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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 20:21
Reclamação sobre cabelo em produto alimentício não é admitida
Para a turma, ficou caracterizado o dano moral em razão da angústia decorrente da quase ingestão do corpo estranho pelo consumidor. Indenização foi fixada em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:40
Aberc questiona aumento do grau de risco de atividades exercidas por suas associadas
?Evidente que a imputação do grau de risco a cada uma das atividades deve obedecer à rigorosa análise técnica, elaborada por especialista, comparativa entre as atividades para que seja verificado o grau de risco?, sustenta a Aberc
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:16
Drogaria Araujo é condenada a pagar adicional de insalubridade a vendedora que aplicava injeções
De acordo com a perícia, ao aplicar injeções, a reclamante ficava exposta aos efeitos de agentes biológicos insalubres, em razão do contato com sangue de pessoas enfermas e manuseio das receitas
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:12
Ponte mal conservada gera dever de indenizar ao DF
Contribuinte teve o carro destruído ao atravessar ponte de madeira em péssimo estado de conservação
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 14:50
Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes
O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 15:20
Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais
Conforme constatou o magistrado a partir da análise dos documentos, houve vários meses sem recolhimento da contribuição previdenciária, gerando para a reclamante prejuízos de ordem moral e material. Indenização foi fixada em R$5.000,00
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 17:38
Hipermercado responsabilizado por choque elétrico em criança
A criança apoiou as mãos em dois dos caixas e recebeu uma descarga elétrica
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:50
JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
Decisão em que se reconheça a competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:40
Empresária condenada por apropriação indébita de valores do seguro Dpvat
A acusada e o marido, são sócios da empresa responsável por recebimento de valores originários de seguros. ,Segundo os autos, ele possui cinco sentenças condenatórias pela prática do mesmo tipo de delito
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:37
Vítima de vazamento de informações sigilosas, agente de trânsito receberá indenização
O vazamento dessa informação sigilosa, recebida por meio do sistema 156 da Prefeitura Municipal de Curitiba, expôs a funcionária a situação ofensiva e constrangedora no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 18:40
Ataque de cães gera indenização
Uma professora de 60 anos que foi atacada por cães deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 817 por danos materiais
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 16:24
Erro médico gera indenização
Após cirurgia para retirada de cisto na perna, o autor perdeu o total controle do pé direito, estando em permanente dificuldade de locomoção motora; indenização foi fixada em cinquenta e quatro mil reais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:57
Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito
Os consumidores têm um aliado importante na hora de brigar pelos seus direitos, o juizado especial de consumo
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:02
Empregado despedido doente deve ser reintegrado
Segundo entendimento dos magistrados da verificada a inaptidão para o trabalho no ato demissional, é dever da empresa a sustação dos atos rescisórios, com encaminhamento do trabalhador ao benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:17
Vítima de AVC consegue transferência para hospital particular
Paciente obteve liminar que determinou prazo de 24 horas para que o plano de saúde autorizasse a remoção do paciente para hospital com leitos disponíveis na UTI
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:24
Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido
Companheira de Garimpeiro não obtém indenização pois não ficou comprovado que a morte se deu em função da atividade desempenhada pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 16:41
Passageira de ônibus é indenizada
Uma empresa de transporte foi condenada ao pagamento de indenização a uma idosa que sofreu lesões com uma freada brusca do ônibus em que estava trafegando.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:41
Lei vigente à época da concessão determina cálculo
O cálculo do salário deve ser efetivado em observância ao artigo 29 da Lei Federal nº 8213/1991.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:45
Seguradora deve pagar diferença indenizatória, decide Câmara Cível
O julgamento aconteceu durante sessão nesta quarta-feira (06).
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:00
Bóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais
Trabalhador adquire uma doença ocupacional no trabalho.
